O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre as regras do sequestro internacional de crianças, que fazem parte da Convenção de Haia, assinada pelo Brasil em 2000.
Este processo está na pauta da Corte, mas ainda não há confirmação de que será julgado hoje.
No Brasil, as regras da convenção têm gerado críticas porque permitem a devolução de crianças e adolescentes a pais que moram fora do país, mesmo em casos de violência doméstica. Isso afeta principalmente mulheres que voltam ao Brasil com seus filhos para fugir de abusos e são acusadas pelos ex-companheiros de cometer sequestro internacional de crianças.
As regras de Haia foram contestadas no STF em 2009, por meio de uma ação do antigo partido DEM. O partido argumenta que a exigência de retorno imediato das crianças ao país de origem, a principal norma da convenção, desrespeita os direitos constitucionais brasileiros, como o devido processo legal, o direito ao contraditório e a ampla defesa.
O partido também aponta que a Justiça brasileira determina o retorno das crianças sem investigar as condições delas ou as razões pelas quais as mães trouxeram os filhos de volta ao Brasil.
Em maio do ano passado, o STF ouviu as defesas das partes envolvidas no caso.
Fonte: Agência Brasil
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