O deputado federal Dr. Francisco Costa (PT-PI) conseguiu a aprovação, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, de dois projetos dos quais foi relator.
O Projeto de Lei 3267/24, de autoria do deputado federal Paulinho Freire (UB-RN), dobra de dois para quatro anos o prazo de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência. "As reavaliações bienais são excessivas e geram inseguranças desnecessárias para os beneficiários, além de sobrecarregar a administração pública", argumentou Dr. Francisco.
Para garantir o aporte de recursos para políticas públicas destinadas a pacientes acometidos pelo câncer e pessoas com deficiência, Dr. Francisco deu parecer favorável ao Projeto de Lei 6.231/19, de autoria do deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), e mais projetos apensados, prorrogando por mais cinco anos o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
As proposições seguem tramitando, em caráter conclusivo, nas comissões da Câmara.
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