A secretária das Mulheres do Piauí, Zenaide Lustosa, disse que falta de orçamento e interiorização são os principais desafios a serem enfrentados na implementação de políticas públicas que reduzam o número de feminicídios. Ela participou, na manhã desta sexta-feira (30), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para debater os altos números de feminicídio no estado.
Dos 224 municípios do estado, apenas 68 têm um órgão dedicado exclusivamente às políticas públicas voltadas para as mulheres. Segundo a secretária Zenaide Lustosa, mais piauienses precisam ter acesso ao canal de acolhimento "Ei, mermã, não se cale", disponível no número 0800 000 1673.
A audiência foi proposta pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Elisângela Moura (PCdoB), e pela deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) e também contou com a presença do deputado Franzé Silva (PT).
"O Piauí tem sido um estado que tem aumentado o seu número de feminicídios durante o ano de 2025 comparado com 2024. Já foram mais 19 feminicídios. Mulheres que tiveram suas vidas ceifadas. Isso é uma mulher a menos. Isso nós não aceitamos, isso nós não queremos", denunciou Elisângela Moura na abertura do debate.
Gracinha Mão Santa também alertou para a relevância de debater o tema: "O feminicídio segue sendo uma das expressões mais alarmantes da desigualdade de gênero no nosso país. Em mais um ano, os dados dos sistemas revelam números elevados de homicídios e de agressões contra mulheres, evidenciando a continuidade desse fenômeno estrutural, a despeito das políticas públicas implementadas nas últimas décadas".
Propondo solução para o problema, o deputado Franzé Silva disse que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna improbidade administrativa o gestor que não garantir o cumprimento de leis já existentes que protegem as mulheres. "As leis só vão ser efetivadas na hora que o CPF do gestor estiver em risco. Se ele não cumprir a lei, tem que gerar improbidade administrativa. Essa PEC vai sair do papel", falou o parlamentar.
O defensor público Marcus Vinícius Carvalho da Silva Sousa também citou a falta de interiorização das políticas públicas voltadas às mulheres como um problema. Ele citou a dificuldade que os defensores de várias cidades do interior do estado têm em encaminhar as denunciantes para órgãos que façam a sua proteção. Atualmente, o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado já chegou aos maiores municípios piauienses, mas facilitar e conscientizar as mulheres sobre o direito de denunciar ainda são medidas necessárias, de acordo com Marcus Vinícius.
Judiciário e Ministério Público buscam ampliar canais de atendimentos às vítimas
A juíza Junia Feitosa explicou que a evolução do Judiciário para combater crimes de violência doméstica ainda é recente. Nos últimos 3 anos, o número de juízes que atendem nas varas dedicadas a esse tipo de processo saiu de 1 para 3. Ela informou que o tribunal oferece o número de whatsapp (86) 98128-8015, chamado de Júlia - Sentinela, para reduzir as dificuldades que as mulheres têm para denunciar. Ainda cobrou que órgãos públicos ofereçam programas internos de combate à violência doméstica seguindo modelo do TJ.
A dificuldade de pessoal também é uma realidade do Ministério Público. A promotora Amparo Paz afirmou que tem aumentado o número de promotores dedicados a violência doméstica, mas que ainda não é suficiente. Ela sugeriu que haja um acompanhamento de mudanças de endereço de vítimas e testemunhas que precisam ser ouvidas para que os processos não acabem em absolvição para os violentadores. A necessidade de um atendimento ágil e bem receptivo às vítimas também foi pontuada pela promotora.
Ponto também levantado pela representante da OAB-PI (Ordem dos Advogados Brasil). A advogada Júlia Barroso Araújo cobrou uma maior humanização dos atendimentos nos tribunais. Enquanto presidente da Comissão da Mulher Advogada, ela disse que tem trabalhado para a conscientização dos advogados para que não defendam seus clientes denunciados por feminicídio com argumentos ligando o crime a questões passionais, relação que também foi criticada pela professora doutora Lívia Nery da UFPI (Universidade Federal do Piauí) quando utilizada nos meios de comunicação.
Conscientização de homens e mulheres sobre o problema é essencial
Levar informações sobre canais de denúncias, direitos e estruturas de proteção para a sociedade piauiense foi outra ação considerada central na audiência pública. No entanto, ainda é fundamental para os participantes do debate, que homens e mulheres combatam questões culturais que atrapalham o combate ao feminicídio.
Ações em escolas que contribuam para que, desde criança, os piauienses saibam que as mulheres precisam ser tratadas de forma semelhante aos homens e que violentadores vão ser punidos são essenciais para a redução dos números. Enquanto essa medida não for tomada, os participantes acreditam que casos de desrespeito a mulheres, como o que aconteceu com a Ministra Marina Silva em audiência no Senado Federal, vão continuar incentivando os criminosos.
Fonte: Alepi
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