Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que isenta as atividades agropecuárias de qualquer cobrança pelo uso de recursos hídricos. A medida foca especialmente na chamada "taxa dos poços", que vinha gerando polêmica entre produtores rurais e parlamentares.
O projeto, enviado pelo Governo do Estado após indicação do deputado João Mádison (MDB), tramitou em regime de urgência pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças. A nova legislação visa dar segurança jurídica ao setor, garantindo que a utilização de águas subterrâneas para produção não sofra taxação.
A votação foi marcada por trocas de farpas entre as bancadas. A oposição, liderada pelo deputado Gustavo Neiva (Progressistas), afirmou que o projeto é uma admissão de que a taxa existia e que a isenção só veio após pressão popular. "Você só isenta aquilo que está sendo cobrado", pontuou Neiva.
Já a bancada governista, defendida pelo deputado Fábio Novo (PT), rebateu as críticas afirmando que a taxação nunca chegou a ser efetivamente cobrada e que o projeto serve para "sepultar fake news". Novo aproveitou para listar outras isenções concedidas pela gestão de Rafael Fonteles, como o IPVA zero para motos de até 170cc e a redução de ICMS para produtos da cesta básica e óleo diesel.
Deputados discutem carga tributária do estado
A discussão sobre a chamada “taxa dos poços” serviu para que a oposição criticasse a carga tributária piauiense e caracterizasse o projeto de isenção para atividades agropecuárias como eleitoreiro. “Lá na nossa querida Floriano, no ano eleitoral, o governador baixou um decreto ou portaria estabelecendo uma OS para administrar o hospital. Como a repercussão foi negativa, o governador voltou atrás no ano eleitoral. Passou a eleição, o governo restabeleceu o que tinha feito e hoje o hospital é administrado por OS”, recordou Gustavo Neiva.
Fábio Novo (PT) afirmou que impostos criticados pela oposição, como o caso da taxação sobre a energia solar, foram criados por legislação federal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao qual oposicionistas defendiam. O parlamentar repassou a crítica de aumento dos impostos para a Prefeitura de Teresina, por conta da elevação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e elencou várias isenções tributárias feitas pelo governador Rafael Fonteles.
“Reduziu para 0% o ICMS para todos os produtos da cesta básica. Não foi em ano eleitoral. Na crise do transporte de Teresina, zerou o ICMS. Mandou para esta Casa zerar o IPVA para as pessoas que têm um veículo e que são pessoas com deficiência. Mandou para esta Casa também para zerar o IPVA para as pessoas que vivem de aplicativos. Antes do período eleitoral, mandou para esta Casa para zerar para as famílias mais pobres que não pagam IPVA para quem tem uma motinha de 170 cilindradas. O governador Rafael Fonteles foi o primeiro governador do Brasil, nesta crise da Guerra do Irã que está impactando no aumento do combustível, a mandar diminuir e zerar o ICMS do óleo diesel importado”, enumerou Fábio Novo.
Durante a tramitação na CCJ, uma emenda proposta pelo deputado Gustavo Neiva para incluir o consumo humano na isenção foi rejeitada. O relator, deputado Henrique Pires (MDB), seguiu o entendimento do líder do governo, Dr. Vinícius (PT), argumentando que a inclusão seria inconstitucional por envolver água potável tratada, que possui legislação específica. Com a aprovação definitiva em plenário, o texto segue agora para sanção do governador Rafael Fonteles.
Fonte: Alepi
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