A Secretaria da Segurança Pública do Piauí publicou a portaria que determina a avaliação obrigatória de antecedentes criminais e idoneidade de todos os profissionais terceirizados que atuam no órgão. A medida foi anunciada após o caso de estupro ocorrido dentro de uma delegacia no estado, que expôs fragilidades na contratação e supervisão de pessoal terceirizado que circula em áreas sensíveis das unidades policiais. O documento, publicado no Diário Oficial do dia 31 de março de 2026, estabelece um prazo de 30 dias para que as empresas prestadoras de serviços se adequem às novas regras.
De acordo com a portaria, os colaboradores terceirizados terão a idoneidade verificada previamente ao início das atividades, com critérios que variam conforme o grau de risco do posto de trabalho. Funções classificadas como de risco sensível, que envolvem acesso a áreas restritas, sistemas de segurança, armamentos e locais de custódia, passarão por uma análise mais rigorosa, que inclui certidões criminais estaduais e federais, consulta a bancos de mandados de prisão e declaração do próprio trabalhador sobre eventuais antecedentes.
A simples existência de inquérito ou ação penal sem condenação definitiva não impede automaticamente a contratação, mas a situação será avaliada de forma fundamentada pela secretaria. Em casos em que for constatada situação que comprometa a idoneidade ou represente risco concreto à segurança, a SSP-PI solicitará à empresa contratada a substituição. O documento ainda esclarece que as normas se aplicam a todos os contratos, ajustes e instrumentos congêneres de terceirização vigentes e futuros da SSP-PI.
Fonte: Governo do Estado
Mais conteúdo sobre:
#Secretaria da Segurança Pública #Piauí #portaria #antecedentes criminais #idoneidade #profissionais terceirizados
Siga nas redes sociais
