O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, marcando uma mudança importante nas políticas de apoio à família e ao cuidado com recém-nascidos.
Atualmente limitada a cinco dias, a licença será expandida de forma gradual até atingir 20 dias. A transição ocorrerá ao longo dos próximos anos, com aumento inicial para 10 dias, seguido de 15 dias, até alcançar o período completo previsto para 2029.
Além da ampliação do tempo de afastamento, a nova legislação cria o chamado salário-paternidade, que será custeado pela Previdência Social. Com isso, o pagamento deixa de ser responsabilidade direta das empresas, o que busca reduzir resistência do setor privado e alinhar o benefício ao modelo já aplicado na licença-maternidade.
A medida também contempla pais adotivos e permite que o período de licença seja dividido em dois momentos: uma parte logo após o nascimento ou adoção e o restante em até seis meses.
Outro ponto previsto é a garantia de remuneração integral durante o afastamento. Em situações excepcionais, como a morte da mãe, o pai poderá ter acesso a um período equivalente ao da licença-maternidade, ampliando a proteção à criança.
O impacto estimado da ampliação é de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030. Ainda assim, o projeto teve ampla aceitação no Congresso Nacional, sendo considerado um avanço nas políticas de equidade de gênero e no fortalecimento do papel paterno nos primeiros dias de vida dos filhos.
Fonte: CNN Brasil
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