O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (25) a cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos condenados pela trama golpista e considerado foragido pela Justiça Brasileira.
Além da perda do mandato e da suspensão dos direitos políticos, o parlamentar foi condenado a 16 anos de prisão. A ordem de Alexandre de Moraes para cassar Ramagem e tornar a condenação definitiva será submetida a referendo dos ministros da Primeira Turma do STF. O rito para a cassação do parlamentar ainda não foi definido.
Segundo o entendimento do ministro, a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A justificativa legal é que o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença de Ramagem na Casa, o que resultaria em um número de faltas acima do limite constitucional permitido.
Alexandre Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão de seu julgamento no Supremo. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, período em que o STF o condenou.
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