A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, somada às centenas de penas já decretadas contra os vândalos que destruíram os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, representa muito mais que uma mera resposta judicial. Ela funciona como uma vacina, um antídoto pedagógico e necessário contra a cultura da impunidade que há décadas alimenta aventuras golpistas no Brasil.
A pergunta central que se faz é: quem, após ver a cadeia fechar suas portas para um ex-presidente, generais e milhares de apoiadores, terá coragem de tentar um novo golpe de Estado? A resposta é clara: ainda podem existir tentativas, mas a certeza da punição fará qualquer conspirador pensar duas, três, inúmeras vezes antes de cometer crimes contra a Democracia.
O plano golpista de 2022 e 2023 foi o mais explícito e violento da história recente. Liderado por Jair Bolsonaro, contou com a ativa participação de setores militares, inclusive com generais investigados e presos que alimentaram a narrativa fraudulenta de eleições roubadas. O ápice foi a invasão de Brasília em 8 de janeiro de 2023, um dia de terrorismo político com o objetivo claro de depor o presidente Lula, eleito democraticamente, e assassinar lideranças como o próprio presidente, o vice Geraldo Alckmin, e o então presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes.
A impunidade, como bem sabemos, é o combustível do autoritarismo. O golpe militar de 1964, que instalou uma ditadura de 21 anos, não foi seguido de uma punição exemplar aos seus líderes, criando uma sensação perversa de que romper a ordem democrática é um crime sem consequências. Ao longo do século passado, o Brasil viveu ao menos três golpes e outras tantas tentativas, sendo o único país do Cone Sul que não responsabilizou devidamente seus golpistas. O Chile, em contraste, foi exemplar na punição aos responsáveis pela ditadura de Pinochet, enterrando de vez as sombras do regime.
Agora, o Brasil parece estar virando essa página. A ação firme do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, tem sido incansável. Dados atualizados do Ministério da Justiça e do STF apontam que mais de 1.400 pessoas já foram presas pela onda golpista, com centenas já condenadas. A condenação de Bolsonaro pelo TSE, que o tornou inelegível, e sua posterior condenação criminal pelo STF são marcos históricos. Pela primeira vez, um ex-presidente é responsabilizado criminalmente por tentativas de golpe.
Esta punição não é vingança; é justiça. Ela envia uma mensagem cristalina a militares, políticos e cidadãos: a democracia é cláusula pétrea e atentar contra ela tem um preço alto. Enquanto a impunidade reinasse, o Brasil estaria eternamente sob o risco de ver sua frágil democracia interrompida.
As "intentonas golpistas" podem, sim, voltar a surgir. A extrema-direita radicalizada ainda é uma força no país. Mas a barreira erguida pelo aparelho de Justiça desde 2023 é inédita. Ela serve de alerta e de lição. A vacina contra golpistas foi aplicada. Agora, Bolsonaro está preso, mas cabe à sociedade defender sua eficácia da aplicação da lei, garantindo que a democracia brasileira, por fim, esteja imune ao vírus do golpismo.
Luiz Brandão
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