A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, em primeira votação, várias propostas enviadas pelo Executivo durante a sessão deliberativa desta terça-feira (25). Dentre as matérias aprovadas, destacam-se projetos nas áreas de cultura, educação, desenvolvimento econômico e social.
Um dos projetos mais importantes foi o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), atendendo a uma demanda antiga da categoria. Também foi aprovada uma mudança significativa na Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí – Porto Piauí.
O projeto altera o nome e amplia os objetivos da companhia, permitindo que ela implante, administre e gerencie portos, terminais, estações fluviais e recintos aduaneiros. Essa alteração visa atender à crescente demanda por serviços portuários e hidroviários, promovendo o desenvolvimento econômico do estado e melhorando a eficiência operacional da empresa. O governador Rafael Fonteles destacou que essa mudança de vinculação à Investe Piauí buscará otimizar a governança da companhia.
Além disso, o Plenário aprovou outras propostas importantes, como o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, que também criou o Prêmio ALFA-10, e o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), que estabelece a obrigatoriedade dos municípios elaborarem ou adaptarem seus próprios planos municipais. Também foi aprovada uma autorização para a concessão de uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde, em Teresina, e uma medida que define um limite máximo de 40% de deságio na cessão de créditos de precatórios de natureza alimentar. O cálculo de indenizações ao erário também foi regulamentado por meio de um projeto aprovado.
Outro ponto discutido foi a cessão de uso de imóvel público para a Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército Brasileiro e a cessão de servidores do Executivo para cooperação técnica, com ônus para o órgão de origem.
Por fim, a proposta de aumento salarial para servidores do Executivo foi votada na Comissão de Constituição e Justiça e segue para aprovação nas outras comissões técnicas. O reajuste de 5,35% afetará policiais militares, bombeiros, servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas, com a implementação a partir de 1º de maio deste ano.
Fonte: CCOM Piauí
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