A Câmara dos Deputados se recusou a divulgar os nomes dos passageiros que acompanharam o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em viagem oficial a Lisboa, Portugal, realizada na última segunda-feira (30), a bordo de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). O grupo viajou para participar do Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e por um instituto ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A omissão de informações foi confirmada nesta sexta-feira, 4 de julho de 2025.
De acordo com informações publicadas pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o jatinho usado foi um Legacy VC99, com capacidade para até 15 pessoas, que teria partido lotado. Entre os passageiros, estariam outros parlamentares convidados por Hugo Motta, incluindo o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Porém, a identidade dos demais acompanhantes segue em sigilo.
Em resposta a pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara justificou que “as listas de passageiros de voos realizados em aeronaves da Força Aérea Brasileira são custodiadas pelo Comando da Aeronáutica” e que “a utilização dessas aeronaves ocorre por motivos de segurança que impelem a classificação de sigilo de informações como as reivindicadas na presente solicitação”.
A negativa contraria o que determina o decreto de 2020, que regulamenta o transporte de autoridades em aviões da FAB. Pela norma, cabe ao órgão solicitante neste caso, a própria Câmara, fornecer os dados dos passageiros quando solicitado formalmente.
A reportagem procurou a Aeronáutica para comentar o caso, mas até a publicação deste texto não houve resposta.
O contraste entre a postura da Câmara e a de outros participantes do fórum chamou atenção. Os ministros do STF Luís Roberto Barroso (presidente do Supremo), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também viajaram a Lisboa para o evento, mas em voos comerciais. Segundo informou o STF, as passagens dos ministros foram custeadas pelos organizadores do fórum, não havendo utilização de aeronaves da FAB.
Durante o Fórum Jurídico de Lisboa, Hugo Motta integrou, na última quarta-feira (2), um painel que discutiu a reforma administrativa, ao lado do ministro Gilmar Mendes, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), do professor Pedro Sanchez e do secretário José Celso Cardoso Junior, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A viagem em jatinho oficial para participar de evento acadêmico internacional, associada à recusa de divulgação da lista de passageiros, levanta questionamentos sobre a transparência do uso de recursos públicos por autoridades brasileiras e sobre o cumprimento das normas de acesso à informação.
Fonte: Brasil 247
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