Aprovada PEC da Blindagem; todos os deputados do Piauí, inclusive do PT, votaram a favor

Foto: Agência Câmara

Plenário da Câmara fica lotado quando é do interesse dos deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em 1º turno, o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem. Foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação.

Todos os deputados do Piauí, inclusive os quatro do PT, votaram a favor da PEC da Blindagem, contrariando discursos em defesa da democracia e do Supremo Tribunal Federal, que se torna mais susceptível aos ataques da estrema direita com com a tal de "imunidade parlamentar. Deputados do PT do Pará foram no mesmo rumo.

O PT, partido do presidente Lula, e do qual era esperado uma votação total contra, teve 12 votos a favor da PEC. O PL, o mais interessado nessa blindagem, teve 83 votos favoráveis, seguido do PP, 45, Republicanos, 42, PSD 21, e o PRD, 5. Estes quatro últimos partidos não tiveram votos contrários à proposta. Já os deputados do PSOL e do PCdoB votaram em totalidade contra a PEC: 14 e 9 votos, respectivamente.

Os deputados devem analisam destaques sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta entra em votação no 2º Turno e só depois desta nova aprovação é que a PEC será enviada ao Senado.

O que é a PEC da Blindagem?

O texto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas — determinada pela Justiça — em votação secreta.

Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ele acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão.

A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores.

Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.

Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em votação secreta e com maioria absoluta, em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.

No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado dentro de 24h horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.

A PEC da Blindagem é uma vergonha. Ela torna deputados e senadores cidadãos diferentes dos demais brasileiros para a Justiça. A PEC é uma pauta prioritária da extrema direita do Brasil desde que deputados e senadores bolsonarista foram alvos de denúncia da PGR e de condenação no STF.

Votos dos deputados do Piauí