Um novo escândalo envolvendo dinheiro público e o ex-presidente Jair Bolsonaro chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). Deputados federais e um vereador do PSOL protocolaram uma representação para investigar o uso ilegal de recursos do Fundo Partidário pelo Partido Liberal (PL) para pagar o aluguel da casa de luxo onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A denúncia, reportada inicialmente pelo jornal O Globo, ganhou força com a ação judicial que pede uma tomada de contas especial para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos. O caso expõe um contraste gritante: mesmo a Família Bolsonaro possuindo oficialmente 107 imóveis, muitos adquiridos com dinheiro vivo, segundo a Polícia Federal, Bolsonaro recorre a um aluguel pago com verbas públicas.
A denúncia no TCU
A representação foi protocolada na sexta-feira (13 de setembro) pelos deputados Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi, e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL. Eles solicitam urgência na investigação, argumentando que o custeio de despesas pessoais – como aluguel e contas de residência – com dinheiro do Fundo Partidário é ilegal e não tem respaldo na legislação eleitoral e partidária.
O documento endereçado ao TCU afirma: “A natureza pública dos recursos e a sua destinação constitucionalmente vinculada às atividades partidárias impõem um dever de probidade e transparência aos dirigentes. O desvio desses valores para fins privados não só compromete a regularidade das contas partidárias, mas atenta contra os princípios da moralidade e da legalidade”.
Fundo Partidário e possíveis sanções
O Fundo Partidário é composto exclusivamente por recursos públicos. Sua finalidade legal é custear atividades diretamente relacionadas ao funcionamento dos partidos políticos, como manutenção de sedes, pagamento de funcionários, realização de eventos e ações de comunicação institucional.
Se a irregularidade for confirmada pelo TCU, o PL pode enfrentar sérias consequências. A prestação de contas do partido pode ser reprovada, abrindo caminho para sanções administrativas e financeiras severas, tanto contra a legenda quanto contra seus dirigentes responsáveis pela decisão.
Prisão domiciliar e condenação
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e formação de quadrilha.
A reportagem do Globo apontou que o imóvel, localizado em um condomínio de luxo em Brasília, estaria sendo custeado pelo PL. A situação gera indignação ao revelar que, após mais de 35 anos na vida pública, o ex-presidente continua utilizando dinheiro público para moradia, apesar de seu vasto patrimônio imobiliário.
Bolsonaro e Waldemar da Costa Neto em reunião no PL em Brasília
Fonte: O Globo/Infomoney
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