Nesta quarta-feira (18), o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.
A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil seja o 6º país no mundo com mais pessoas com diabetes em geral e o 3º com o maior número de pessoas com diabetes tipo 1. De acordo com dados oficiais, aproximadamente 600 mil brasileiros têm a condição.
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou a importância do reconhecimento legal para essas pessoas. "Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo", afirmou.
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica não transmissível em que o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina, resultando em deficiência dessa substância e elevando os níveis de glicemia no sangue.
Defensores do projeto apontam que países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já tratam o diabetes tipo 1 como uma deficiência. No Brasil, a medida agora aprovada alinha-se com as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que determina a avaliação biopsicossocial por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar para verificar a deficiência. A condição é caracterizada por impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultam a plena participação na sociedade.
Fonte: Agência Brasil
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