O ex-deputado Daniel Silveira recebeu liberdade condicional do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente. A decisão foi tomada depois que a defesa de Silveira pediu a progressão de regime, alegando que ele já cumpriu um terço da pena.
Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros da Corte e outras instituições públicas. Ele também perdeu seu mandato como deputado, teve os direitos políticos suspensos e foi multado em R$ 212 mil.
Em outubro deste ano, Moraes já havia autorizado a mudança do regime de prisão fechada para o semiaberto. Com a nova decisão, Silveira cumprirá o restante da pena fora da prisão, mas com restrições. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais, dar entrevistas ou participar de eventos públicos, como cerimônias com forças de segurança. Também não poderá frequentar boates, clubes de tiro ou casas de jogos, nem manter contato com outros investigados no mesmo processo.
Embora tenha tentado se reeleger nas eleições de 2022, Silveira não obteve votos suficientes para retornar à Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
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