O governador Rafael Fonteles (PT-PI) autorizou a adesão do Piauí a dois importantes programas federais, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e o Fundo de Equalização Federativa (FEF). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (4).
O principal objetivo da adesão, segundo o governador, é promover a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas do estado, além de garantir o acesso a incentivos e instrumentos de apoio financeiro. O Propag permite que os estados utilizem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária para reduzir desigualdades regionais, para amortizar suas dívidas.
Para aderir ao programa, o estado está autorizado a "efetuar a transferência de participações societárias, bens móveis e imóveis, direitos creditórios, créditos da dívida ativa e outros direitos para a União”.
Já o Fundo de Equalização Federativa (FEF) é um instrumento que visa compensar a baixa capacidade de investimento de estados com pouca ou nenhuma dívida. De acordo com o Governo Federal, todos os estados que aderirem ao Propag receberão recursos da distribuição do FEF, independentemente do seu cenário de dívida. O aporte anual ao fundo é definido com base na taxa de juros escolhida pelo ente federativo.
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