O Ministério Público do Estado do Piauí recomendou a elaboração de um novo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí após episódios recentes envolvendo abordagens violentas de policiais nos municípios de Luzilândia e São Raimundo Nonato. A medida foi adotada pela 9ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Em ofício encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, o promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira requisitou providências para a atualização das normas disciplinares da corporação. Segundo o MPPI, a revisão é necessária para assegurar mecanismos claros de responsabilização em casos de eventuais excessos cometidos por integrantes da instituição.
De acordo com o documento, o novo regulamento deve prever as punições de detenção e prisão disciplinar, mesmo sem previsão legal específica. A medida segue o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconhece a possibilidade de aplicação dessas sanções na área administrativo disciplinar das corporações militares estaduais.
Recomendação é que novo regulamento deve prever as punições de detenção e prisão disciplinar
Para o promotor, a inexistência ou defasagem de normas disciplinares capazes de punir eventuais abusos compromete as bases da hierarquia e da disciplina, considerados essenciais ao funcionamento institucional das polícias militares. Ele argumenta que a ausência de regras claras também pode gerar insegurança jurídica e social.
Embora os episódios tenham motivado a atuação da Promotoria, o foco da recomendação é estrutural. A intenção é atualizar o conjunto de normas internas da PM-PI para adequá-las ao entendimento constitucional e reforçar os instrumentos de controle disciplinar.
Abertura de inquérito
Além da recomendação sobre o regulamento, o MPPI requisitou a instauração de Inquéritos Policiais Militares para apurar as duas ocorrências recentes. Em Luzilândia, um suplente de vereador teria sido agredido por policiais militares no último dia 15 de fevereiro. Já em São Raimundo Nonato, um advogado relatou ter sofrido abordagem violenta durante o Carnaval no município.
MP diz que ausência de regras claras também pode gerar insegurança jurídica e social
O Ministério Público esclarece que a recomendação não tem caráter impositivo imediato, mas estabelece orientação formal para que a corporação adote as providências necessárias. Caso não haja cumprimento ou justificativa adequada, outras medidas podem ser adotadas pelo órgão de controle.
A discussão sobre regulamentos disciplinares nas polícias militares tem ganhado destaque nos últimos anos em diversos estados, especialmente após decisões do STF que consolidaram parâmetros para a aplicação de sanções administrativas no âmbito das corporações.
Fonte: Ministério Público do Piauí
Mais conteúdo sobre:
#Ministério Público do Estado do Piauí #Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí #abordagens violentas #Luzilândia #São Raimundo Nonato
Siga nas redes sociais
