O deputado federal Merlong Solano (PT), líder da bancada piauiense na Câmara dos Deputados, divulgou uma nota nesta quarta-feira (17) explicando as razões de seu voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC das Prerrogativas ou PEC da Blindagem. Segundo o parlamentar, sua decisão foi tomada em um contexto de “negociação, composição e responsabilidade política” dentro do Congresso Nacional.
Merlong afirmou que o voto não representou um endosso à impunidade, mas uma ação tática diante das circunstâncias legislativas. O deputado destacou buscou melhorar a proposta, e votou a retirada do voto secreto, o que obriga cada deputado ou senador a se posicionar publicamente em casos de processos contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com os destaques já aprovados, a PEC garante que processos contra parlamentares só poderão ser abertos no STF com autorização da Câmara ou do Senado, evitando excessos do Judiciário.
A Câmara terá prazo de 90 dias para decidir sobre os pedidos, impedindo que sejam engavetados e a votação será pública, permitindo que a sociedade saiba como cada parlamentar vota.
Justificativas políticas
O petista também ressaltou que rejeitar a proposta isolaria o PT na Câmara e daria mais poder à oposição.
“Foi necessário construir maioria com partidos que exigiam um gesto político nessa PEC como condição para avançar em outras pautas importantes, como MP da conta de luz, a redução do Imposto de Renda para os mais pobres, a taxação dos super-ricos e a rejeição da PEC da Anistia”, afirmou.
Por fim, Merlong reafirmou seu posicionamento contra a impunidade.
“Continuo defendendo que nenhum agente público deve estar acima da lei e que o combate à corrupção seja permanente. Meu compromisso segue firme com a democracia, a justiça social e o povo do Piauí e do Brasil”, concluiu.
Confira a nota de Merlong Solano:
1- O Parlamento é um espaço de negociação e responsabilidade política. Meu voto ontem favorável à PEC 9/2023 (PEC das Prerrogativas) foi uma decisão diante das circunstâncias que se apresentam atualmente no Congresso.
2 - Meu voto nunca foi e nem será endosso à impunidade, mas uma ação tática dentro de um tabuleiro político mais amplo. Nos destaques, votei CONTRA o voto secreto. Assim, cada parlamentar vai votar publicamente se autoriza ou não a abertura de processo contra um parlamentar processado pelo STF.
3 - Com os destaques votados, a PEC ficou assim:
STF só pode abrir processo contra parlamentar com aval da Câmara ou do Senado.
Prazo de 90 dias para autorização de abertura do processo.
Votação será pública.
4 – É preciso diálogo entre o PT e o Centrão. A rejeição total da PEC isolaria o partido na Casa. Foi necessário construir uma maioria nessa PEC para avançar em pautas de interesse da população. Meu voto foi para garantir avanços sociais em outras votações.
Merlong Solano Nogueira – deputado federal do Piauí
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