O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) rejeitou, por unanimidade, as contas de campanha do Partido Social Democrático (PSD) nas eleições municipais de 2024 em Amarante e manteve a desaprovação das contas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Diretório Municipal de Eliseu Martins, também referente ao pleito de 2024. A sessão foi realizada por videoconferência na segunda-feira (15) e conduzida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
No caso do PSD, a desaprovação decorreu da ausência de mandato para representação por advogado e da falta de documentos essenciais, como extratos bancários das contas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de registros de movimentação de outros recursos. O relator do recurso, juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, explicou que a falha não impede a análise das contas, mas justificou a desaprovação. Com isso, o partido fica impedido de receber as cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial até a regularização da documentação.
Quanto ao PCdoB, o relator do recurso, juiz José Maria de Araújo Costa, confirmou as irregularidades apontadas pelo juiz da 67ª Zona Eleitoral, Thiago Martins. Entre as falhas estavam atraso na entrega das contas, ausência de extratos bancários e comprovação de despesas com serviços advocatícios e contábeis. Segundo o relator, a omissão compromete a transparência e inviabiliza a avaliação adequada das contas, tornando necessária a manutenção da desaprovação.
Fonte: TRE-PI
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