O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta sexta-feira (12), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei da Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A proposta do governo é consolidar um marco normativo que garanta condições mais seguras e plenas para a atuação de pessoas, grupos e coletivos na defesa dos direitos fundamentais no Brasil.
“Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos. Por isso, a aprovação e a implementação da política de proteção que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional é tão necessária e é urgente”, disse o presidente ao participar da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), que ocorre desde quarta-feira (10), em Brasília. A última edição do evento foi em 2016.
Na avaliação do presidente, a ascensão da extrema-direita ao redor do mundo provocou uma “inédita onda de negacionismo dos valores humanistas”, fortalecendo “fantasmas estruturais”, como machismo e racismo.
“Os inimigos dos direitos humanos miram grupos tradicionalmente vulnerabilizados, negros, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, a população LGBTQIA+. [Esses grupos] são alvos preferenciais dos negacionistas dos direitos humanos”, disse Lula.
“Eles não se contentam em discriminar, espalhar o ódio e o preconceito. Tentam calar a todo custo a voz de quem está na linha de frente no combate ao racismo, à misoginia e a homofobia”, acrescentou o presidente, ao pedir o engajamento dos ativistas na pressão pela aprovação do projeto no Congresso.
Segundo dados das Nações Unidas, de 2015 a 2019 foram registrados 1.323 assassinatos de defensores de direitos humanos em todo o mundo, sendo que 174 em território brasileiro, o que corresponde a 13% do total.
Condenações
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, explicou que o Projeto de Lei é uma resposta às condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Ele propõe um sistema permanente, federativo, interministerial e capaz de proteger vidas, vidas que defendem territórios, florestas, culturas e a própria democracia”, defendeu.
O sistema pretende proteger vidas que defendem territórios, florestas, culturas e a própria democracia
Em junho de 2022, o país foi responsabilizado pela violação dos direitos à verdade e à proteção da família de Gabriel Sales Pimenta, jovem advogado assassinado em 1982 aos 27 anos de idade. Com atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, ele foi alvejado por tiros quando saía de um bar na cidade de Marabá, no Pará.
Em fevereiro deste ano, o Estado brasileiro foi novamente condenado por omissão na investigação do assassinato do trabalhador rural Manoel Luis da Silva, morto a tiros por funcionários de uma fazenda, em maio de 1997, na Paraíba. E em março, a Corte novamente responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento do trabalhador rural Almir Muniz da Silva, membro da Associação de Trabalhadores Rurais de Itabaiana, na Paraíba, que desapareceu em 29 de junho de 2002.
Fonte: Agência Brasil
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