O governo Lula trata como prioridade para este ano de 2026 a aprovação do projeto que põe fim à jornada de trabalho 6x1. A declaração foi feita na abertura do ano legislativo, em 2 de fevereiro.
Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família.
Presidente Lula | Foto: reprodução
Nesta terça-feira (03) o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, disse que o governo deve enviar após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1.
deputado Lindbergh Farias | Foto: reprodução/PT
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC 148/2015) já foi aprovada em 10 de dezembro de 2025 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta está pronta para ser votada no Plenário do Senado, o objetivo é aumentar de um para dois dias o descanso mínimo semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. E diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras.
Senador Rogério Carvalho (PT-SE) | Foto: reprodução/senado
De acordo com o texto, o fim da chamada escala 6x1 ocorrerá de forma gradual. No ano de publicação do texto, as regras atuais se manterão. Já no ano seguinte, o número de descansos semanais passará de um dia para dois dias na semana e a jornada começará a ser reduzida. Apenas seis anos depois os novos direitos estarão plenamente instituídos.
O texto ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e mais duas votações na Câmara, com voto favorável de pelo menos 49 senadores e 308 deputados. Após a aprovação nas duas casas a PEC será promulgada e passar a valer.
Ainda não há definição sobre a proposta que vai a votação
Segundo o próprio relator, Rogério Carvalho (PT-SE), o Palácio do Planalto deve enviar um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação.
Na abertura dos trabalhos legislativos na segunda-feira (2) ele defendeu a redução da jornada, que deverá beneficiar milhões de pessoas.
É o projeto que mais vai mexer com a vida dos brasileiros. Serão 38 milhões de trabalhadores [contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT] beneficiados. Sem contar os 120 milhões de brasileiros que, de alguma forma, terão ganho com a redução da jornada.
Mesmo salário
Os empregadores não poderão reduzir a remuneração do trabalhador como forma de compensar os dois de descanso.
Mesmo após a transição, será mantido o limite de oito horas por dia, na jornada normal. No entanto, futuros acordos trabalhistas poderão alterar o tempo de trabalho para ajustá-los ao teto final de 36 horas semanais. O expediente poderia ser, por exemplo:
- oito horas de segunda-feira à quinta-feira, e quatro horas, na sexta-feira;
- sete horas e 12 minutos de segunda-feira à sexta-feira, entre outras alternativas.
A PEC mantém a possibilidade de compensar horários e reduzir as jornadas por meio de acordos de trabalho, como a Constituição já prevê.
Impacto financeiro
No dia da aprovação do texto na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou em Plenário que a medida poderá trazer efeitos negativos na economia que, para ele, ainda não foram considerados.
O que custa isso? Quem é que paga essa conta? Acho que essas pessoas não fazem conta, acham que o dinheiro só cai do céu. Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários.
Senador Izalci Lucas (PL-DF) | Foto: reprodução/PL
Beneficiados
Os contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a serem beneficiados representam 37% das pessoas que declararam ter alguma ocupação em 2024, segundo uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) citada na justificativa do relatório aprovado na CCJ.
Também terão direito à redução da jornada:
- servidores públicos;
- empregadas domésticas;
- trabalhadores de portos e
- outros trabalhadores avulsos.
Contratados como pessoas jurídicas não terão o direito à nova jornada. No entanto, tanto esses como os trabalhadores informais terão a vantagem de um novo padrão no mercado de trabalho para se espelhar, segundo o relatório.
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