O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI, afirmou que cabe à Câmara Municipal de Teresina decidir se mantém ou não o pagamento do salário da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que está afastada das atividades parlamentares por decisão judicial. Mesmo investigada por envolvimento com facção criminosa, a parlamentar segue recebendo mensalmente R$ 25 mil de salário.
A declaração foi dada em resposta a questionamentos sobre a legalidade da remuneração durante o afastamento. “Trata-se de um processo criminal, com uma medida cautelar contra a vereadora. Cabe à Câmara de Teresina decidir se mantém o pagamento, se convoca o suplente e como conduzir a situação, de acordo com suas normas internas”, explicou o magistrado.
Em consulta anterior feita por vereadores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a continuidade do pagamento dos vencimentos, até que haja decisão contrária da Câmara.
Tatiana Medeiros foi presa no dia 3 de abril pela Polícia Federal durante a Operação Escudo Eleitoral, que investiga o uso de recursos ilícitos em sua campanha de 2024 e vínculos com uma organização criminosa. Em maio, ela se tornou ré no processo, ao lado de outras oito pessoas, por crimes como corrupção eleitoral e organização criminosa.
Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar, por decisão da juíza Junia Maria Feitosa Bezerra Fialho, e está proibida de frequentar a Câmara ou manter contato com servidores do legislativo municipal.
Siga nas redes sociais
