A inclusão da imunidade e foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos tinha endereço certo: políticos suspeitos ou acusados de crimes investigados pela Polícia Federal e denunciados pela Procuradoria Geral da República. Não querem que a PF e o STF chegue neles. Foi por isso que a PEC da Blindagem aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado, ganhou uma abrangência que vai além da proteção de parlamentares investigados.
O Centrão aproveitou o embalo do projeto para incluir uma emenda que estende o foro privilegiado e a imunidade a presidentes nacionais de partidos políticos. O objetivo claro da manobra é proteger essas lideranças de investigações da Polícia Federal (PF) e de possíveis condenações no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ampliação da proposta, que já era criticada e chamada de "PEC da Bandidagem" por setores da sociedade, tem beneficiários certos e sob medida: os citados em recentes depoimentos à PF no âmbito de uma investigação sobre um esquema de lavagem de dinheiro e desvios e adulteração de combustíveis com supostos membros da facção criminosa PCC em São Paulo.
As denúncias ganharam contornos concretos nesta quinta-feira (18/09), quando o piloto de avião Mauro Caputti Mattosinho confirmou em depoimento à PF ter transportado uma sacola de papelão, que aparentava conter dinheiro, em um voo de São Paulo a Brasília no dia 6 de agosto de 2024.
O piloto, que trabalhava para a empresa de táxi aéreo TAP, declarou que o cuidado especial com a sacola foi uma orientação direta de seu chefe, Epaminondas Chenu Madeira. Ele ainda registrou o objeto em vídeo para documentar a situação. O voo foi realizado a serviço de Beto Louco e Mohamad Hussein Mourad, apontados pelo Ministério Público e pela PF como líderes do esquema criminoso. Mattosinho afirmou ter realizado cerca de 30 voos com os dois investigados desde novembro de 2023.
A aprovação da PEC, portanto, é vista como uma estratégia legislativa para criar um escudo protetivo para figuras poderosas no cenário político nacional, impedindo que investigações como esta avancem com a celeridade necessária e levantando sérias dúvidas sobre o uso do Congresso para fins de autopreservação.
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