A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta terça-feira (17), os valores acima de R$ 3 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024. Nesta nova etapa, serão liberados R$ 6,4 bilhões em depósitos retidos de antigos empregadores.
A nova rodada de pagamentos do FGTS contempla trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que informaram uma conta bancária no aplicativo FGTS até 28 de maio. Estes receberão diretamente na conta vinculada a diferença entre os R$ 3 mil já liberados em março e o restante do saldo ainda retido.
O pagamento inclui ainda a remuneração de março, abril e maio, conforme atualização monetária da conta vinculada ao FGTS, que é corrigida pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. Quem cadastrou a conta bancária após o prazo deverá sacar o valor em uma agência da Caixa, casa lotérica ou terminal de autoatendimento.
A primeira etapa da liberação ocorreu em março, com o pagamento de saldos de até R$ 3 mil. Segundo balanço mais recente, até 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores haviam sacado R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões com direito ao saque.
A medida foi autorizada por uma Medida Provisória (MP) publicada no fim de fevereiro, com efeito retroativo e caráter excepcional. Ela permitiu a liberação dos saldos do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa, que estavam impedidos de sacar o valor total por terem optado pelo saque-aniversário.
A nova rodada de pagamentos não altera as regras atuais do saque-aniversário. Trabalhadores demitidos a partir de março de 2024 continuarão com o saldo retido, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
Entre os 12,2 milhões de trabalhadores incluídos nas duas etapas da liberação, apenas 2,5 milhões receberão integralmente os valores depositados por empregadores. Os demais 9,6 milhões terão descontos referentes à antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo oferecida por instituições financeiras.
Calendário de pagamentos da segunda etapa (valores acima de R$ 3 mil):
17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Trabalhadores que tiveram o valor liberado na primeira etapa podem sacar até 27 de junho. Após essa data, voltam a valer as regras tradicionais do saque-aniversário.
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