O Senado Federal pode votar ainda nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que propõe a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada na Câmara e depende agora da análise dos senadores. A deliberação só ocorrerá se for aprovado antes o requerimento de urgência para a matéria (RQS 451/2025), incluído na pauta da sessão prevista para as 16h.
O texto altera a composição da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Segundo o projeto, nove estados ganharão vagas, mas nenhum perderá, o que representa uma solução política para evitar a resistência de parlamentares de regiões com crescimento populacional estagnado.
A redistribuição da representação atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 alertou o Congresso Nacional sobre a necessidade de corrigir a defasagem na distribuição de cadeiras, que não é atualizada desde 1994. O STF deu prazo até 30 de junho deste ano para que o Legislativo cumpra a exigência constitucional de representação proporcional.
A proposta evita perdas ao manter as bancadas atuais e distribuir novas cadeiras conforme o crescimento populacional dos estados. “Se seguíssemos o critério estritamente proporcional, estados perderiam vagas. Isso traria prejuízos financeiros e de representação à população”, justificou o relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB).
A Constituição estabelece que nenhum estado pode ter menos de 8 deputados, e o mais populoso, atualmente São Paulo deve ter, no máximo, 70 cadeiras, o que já acontece. O aumento proposto respeita esses limites.
Veja quais estados devem ganhar novas vagas:
- Amazonas: +2
- Ceará: +1
- Goiás: +1
- Minas Gerais: +1
- Mato Grosso: +2
- Pará: +4
- Paraná: +1
- Rio Grande do Norte: +2
- Santa Catarina: +4
O total de vagas passaria de 513 para 531, ampliando a representação proporcional sem alterar a estrutura da Câmara em relação às bancadas que seriam prejudicadas com a simples aplicação do cálculo populacional.
A inclusão do projeto na pauta do Senado atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Até o início da sessão, o sistema ainda não indicava qual senador será o relator da matéria.
Caso o requerimento de urgência seja aprovado nesta terça-feira, o projeto poderá ser votado no mesmo dia. Se passar sem alterações, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Senado
Siga nas redes sociais
