O Governo Federal anunciou que vai oferecer cursos gratuitos para a obtenção da carteira de motorista. A medida faz parte de um conjunto de mudanças para reduzir o custo e a burocracia do processo. A grande mudança é que não será mais obrigatório fazer o curso apenas em autoescolas. As aulas poderão ser feitas de graça pela internet ou em escolas públicas. O anúncio foi feito pelo Ministro dos Transportes, Renan FIlho.
A previsão é que essas novas regras comecem a valer ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após a coleta de sugestões da sociedade, que está sendo feita até o dia 2 de novembro por meio de audiências públicas.
O custo atual da CNH é muito alto, chegando a cinco mil reais em algumas partes do país, valor que supera três salários mínimos. “São pessoas sem habilitação, mas com motos em seus nomes. Em alguns estados, esse número chega a 70%. Só por esses números, concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, argumentou Renan Filho.
Um estudo mostra que 54% dos donos de moto não têm habilitação, o que representa cerca de 20 milhões de brasileiros na ilegalidade. O processo para tirar a carteira também é visto como muito demorado. Para tirar a habilitação para carro e moto ao mesmo tempo, por exemplo, são necessárias 85 horas de aula.
Com as novas regras, a pessoa terá mais opções e de graça. As aulas teóricas poderão ser feitas online ou em escolas públicas. Para as aulas práticas, não será preciso usar uma autoescola. Será possível contratar um instrutor autônomo credenciado e usar o próprio carro para aprender, desde que o carro esteja identificado com adesivos.
O ministro explicou que as autoescolas não fecharão, mas perderão o monopólio. A expectativa é que a concorrência baixe os preços e, com a CNH mais acessível, mais pessoas regularizem sua situação. “E se mais gente vai tirar a carteira, mais instrutores serão necessários. Ou seja, teremos mais gente trabalhando. Essa mudança vai estabelecer um novo mercado”, complementou.
De acordo com o Ministério do Transporte, há, no Brasil, cerca de 200 mil instrutores que, com a nova legislação, estarão aptos a dar aulas. Esse número poderá ser ainda maior, com o credenciamento de novos instrutores, tanto pelo ministério como pelos departamentos de trânsito dos estados. A discussão agora é sobre a quantidade mínima de aulas práticas. A população pode participar da consulta pública sobre o tema até o dia 2 de novembro.
Fonte: Agência Brasil
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