O promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, apresentou denúncia formal contra Raimunda Galvão Pinheiro dos Santos, diretora de uma escola privada no município, pela recusa na matrícula de um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), a mãe da criança entrou em contato com a escola em fevereiro de 2025 para solicitar uma vaga no turno da manhã e foi inicialmente informada de que havia disponibilidade. No entanto, ao informar sobre o diagnóstico do filho, a diretora teria negado a matrícula, justificando que a instituição já contava com três alunos com o mesmo transtorno.
Mesmo após propostas da mãe para a contratação de um profissional de apoio ou a matrícula provisória da criança, a diretora manteve a recusa. Segundo a promotoria, ela declarou que só aceitaria um novo aluno com TEA caso algum dos já matriculados deixasse a escola.
A denúncia aponta que a conduta da diretora viola o direito à educação e configura crime, agravado por ter como vítima uma criança menor de 18 anos, o que acarreta aumento de pena previsto em lei. O MPPI também solicitou que a acusada seja condenada ao pagamento de R$ 15.180,00 por danos morais à criança.
Foi oferecido à denunciada um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mas, conforme o MPPI, ela não manifestou interesse.
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