As escolas estaduais dos municípios de Parnaíba e Ilha Grande que ainda não possuem um protocolo de prevenção à violência agora têm um prazo de 30 dias para criar seus comitês internos. A determinação foi dada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) durante uma audiência que reuniu diretores das unidades de ensino.
O promotor Ruszel Cavalcante, que conduziu a reunião, estabeleceu o prazo e determinou que o ato de nomeação dos membros de cada comitê seja enviado à Gerência Regional de Educação de Parnaíba e, depois, comunicado à Promotoria. O objetivo é acelerar a implementação de medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Durante o encontro, foi reforçada a importância da nova Lei Federal nº 14.811/2024, que obriga todas as escolas a terem protocolos contra a violência. O promotor alertou os gestores sobre o dever legal de comunicar à polícia qualquer ato infracional, como ameaças, racismo, bullying ou lesão corporal. A omissão nesses casos pode levar a responsabilização.
Os protocolos, que já eram previstos em portarias estaduais, foram nacionalmente instituídos pela lei do ano passado. Eles incluem procedimentos como a escuta especializada de vítimas e a documentação formal de todas as ações tomadas pela escola. A medida busca criar um ambiente mais seguro e um fluxo padronizado para lidar com casos de violência.
Participaram da audiência a gerente regional de educação, Aurilene Vieira de Brito, e a representante da equipe multiprofissional da GRE, Karina Sampaio. Elas lembraram aos diretores a necessidade de agir rapidamente em situações de risco, acionando o Conselho Tutelar e registrando boletim de ocorrência sempre que necessário.
Fonte: Ministério Público do Piauí
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