O Governo Federal apresenta nesta terça-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta de calendário oficial para o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será discutida em audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator das ações sobre o caso no STF, com o objetivo de organizar os pagamentos ainda para este ano.
A reunião ocorre em Brasília e contará com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. De acordo com informações do portal G1, o governo deve detalhar como ocorrerá a devolução dos valores, já anunciada na semana passada: em parcela única, corrigida monetariamente e com cronograma de liberações a cada 15 dias.
Segundo a AGU, a ideia é que o pagamento seja feito “de forma simplificada e escalonada, com lotes liberados quinzenalmente, sem distinção entre os grupos de beneficiários”. Os valores devolvidos serão corrigidos, mas os critérios para essa atualização ainda serão definidos no encontro.
O ministro Dias Toffoli determinou a audiência após pedido da AGU, com o objetivo de concentrar os esforços jurídicos em uma única solução, evitando decisões diferentes sobre o mesmo problema. “Evitar a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias de vulneráveis”, afirmou Toffoli ao justificar a convocação do encontro.
No documento enviado ao STF, a AGU destacou que “é fundamental refletir sobre a adoção de instrumentos de solução alternativa de conflitos, visando tanto à reparação das lesões já consumadas, quanto à prevenção de novas infrações prejudiciais aos segurados afetados”.
A proposta que será apresentada nesta terça visa dar fim a um impasse que afeta milhares de segurados da Previdência Social em todo o país. Ainda não há um levantamento oficial sobre o número de pessoas atingidas, mas o governo já antecipou que o impacto orçamentário será absorvido até dezembro deste ano.
A expectativa é que, ao fim da audiência, seja firmado um acordo formal que estabeleça prazos, critérios e mecanismos de garantia dos recursos a serem reembolsados. O modelo de pagamento unificado e os critérios de correção serão decisivos para definir o cronograma final, a ser homologado pelo Supremo.
A devolução dos valores é considerada prioritária pelo governo, uma vez que envolve aposentados e pensionistas que tiveram perdas diretas em seus rendimentos. A decisão final sobre o modelo e os prazos, no entanto, dependerá do desfecho da audiência e do aval do STF.
Fonte: Brasil 247
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