O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que pretende iniciar no dia 24 de julho o ressarcimento dos descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.
Pelo plano apresentado, os pagamentos serão feitos quinzenalmente, com lotes de até 1,5 milhão de beneficiários por rodada. Os valores serão corrigidos pelo IPCA, índice oficial da inflação. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário dependerá de aval do STF.
Waller afirmou que o objetivo é garantir o ressarcimento integral de todos os atingidos, de forma rápida e definitiva. “A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, declarou.
O INSS notificou cerca de 3,4 milhões de segurados que reconheceram os descontos indevidos após serem alertados sobre as irregularidades.
A ação que trata do caso foi proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu ao Supremo a autorização para o ressarcimento. Na semana passada, Toffoli suspendeu o prazo de prescrição para ações judiciais de indenização, mas ainda não decidiu sobre a abertura de crédito extraordinário ou a exclusão dos valores do teto de gastos federais.
Enquanto isso, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas envolvidas no esquema, investigado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. A estimativa é que as fraudes tenham causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Fonte: Agência Brasil
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