O Projeto de Lei 3033/2025, protocolado nesta terça-feira (24) pelo senador Marcelo Castro, prevê o agravamento das penas para furto, roubo ou receptação de câmeras de segurança e equipamentos de monitoramento eletrônico.
Segundo o parlamentar, o objetivo é proteger dispositivos que se tornaram essenciais para a segurança pública e privada, mas que têm sido alvo frequente de ações criminosas. A proposta equipara esses crimes aos que afetam serviços públicos essenciais, permitindo punições mais severas.
“A crescente adoção de câmeras tem sido fundamental para a prevenção e elucidação de crimes. No entanto, essas tecnologias passaram a ser alvos frequentes de furto, roubo e receptação por criminosos, comprometendo a segurança da população, dificultando as investigações policiais e agravando a sensação de insegurança social”, justificou Castro.
O projeto também busca preservar a integridade das imagens captadas, consideradas peças-chave em investigações criminais, além de inibir a prática desses crimes com uma resposta penal mais rígida.
“Infelizmente, esses equipamentos também têm se tornado alvo de criminosos, que furtam, roubam ou receptam esses aparelhos, muitas vezes com a intenção de dificultar a identificação e punição de outros crimes. Nosso projeto busca dar uma resposta firme a isso, com penas mais duras para inibir essas práticas”, afirmou o senador.
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