A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta terça-feira (24) uma audiência pública para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que prevê um orçamento de cerca de R$25 bilhões. O valor considera os investimentos realizados entre 2021 e 2024, que superam uma dívida de R$8 bilhões.
Segundo o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, a dívida deve ser reorganizada e, a partir das operações de crédito com o Banco do Brasil e o Banco Mundial, vai permitir economia de R$5,1 bilhões ao longo do prazo de pagamento. Bonfim também destacou que os investimentos totais no período passam de R$ 10 bilhões.
Durante a apresentação, Bonfim também chamou atenção para a alta dependência do Piauí em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), que representa 49,8% das receitas estaduais, sendo o ICMS responsável por 37,3%.
Além disso, ele também alertou para possíveis perdas com a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil, o que afetaria diretamente os repasses ao estado.
O deputado Francisco Limma (PT) elogiou os investimentos e a mudança no modelo fiscal, mas cobrou mais discussão sobre os impactos e resultados das Organizações Sociais de Saúde (OSS), especialmente na melhoria dos serviços e no controle de gastos.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Franzé Silva (PT), e contou com a participação de Gil Carlos (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Gracinha Mão Santa (PP), Wilson Brandão (PP), Fábio Novo (PT) e Dr. Vinícius (PT), líder do Governo na Casa.
Demandas dos sindicatos
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Carvalho, alertou que a proposta da LDO prevê a inclusão de terceirizados nas despesas com pessoal, o que, segundo ele, dificulta ainda mais a valorização dos servidores efetivos.
Já o Higgo Martins, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Piauí (Sindepol), criticou o descumprimento de medidas por parte do Governo do Estado, destacando, entre elas, a não aplicação da lei de 2023 que garante o pagamento por produtividade à categoria.
Fonte: Alepi
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