A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) inicia, nesta quinta-feira (29), a operação "Trânsito Limpo, Cidade Limpa", voltada à remoção de veículos abandonados (carros, motos, trailer, dentre outros), em vias públicas.
Segundo a Strans, a ação busca "melhorar a mobilidade urbana, garantir a segurança viária, saúde pública e contribuir para a preservação do espaço público". Veículos deixados por longos períodos nas ruas comprometem a fluidez do trânsito, reduzem vagas de estacionamento e muitas vezes, se tornam focos de sujeira, vandalismo e criadouros de vetores de doenças.
Nessa primeira fase da operação, os donos de veículos serão notificados com um prazo de 5 dias para remoção do veículo.
A operação "Trânsito Limpo, Cidade limpa" está assegurada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 279-A que foi incluído pela lei nº 14.440 de 2022, que autoriza a remoção de veículos em estado de abandono ou sinistrados, mesmo que não haja infrações associadas.
A legislação determina que esses veículos ao ocuparem espações públicos de forma irregular, podem ser removidos para garantir a organização urbana e a segurança no trânsito.
Fonte: Strans
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