Passadas as primeiras 24 horas do início do cumprimento das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra a democracia brasileira, é possível observar com clareza as lições que a Justiça e a democracia impõem àqueles que desafiaram as instituições. O fenômeno popularmente conhecido como "Lei do Retorno", o efeito bumerangue do mal desejado ao próximo, manifesta-se de forma contundente no cenário político atual.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e seus seguidores sempre se posicionaram contra os direitos humanos e defenderam a aplicação seletiva das leis. Agora, clamam por direitos humanos. Desobedecer as leis era uma meta. Certa vez, em manifestação pública de 7 de setembro em Brasília, o ex-presidente chamou o ministro Alexandre de Moraes de "canalha" e declarou que não obedeceria mais às suas ordens. Ironia do destino: hoje cumpre prisão exatamente por decisão e ordem do mesmo ministro do STF que jurou desacatar.
No Congresso Nacional, a bancada bolsonarista liderou votações para restringir garantias fundamentais a presos, como a aprovação do fim da "saidinha de Natal" para detentos de bom comportamento que não cometeram crimes violentos. Agora, esses mesmos indivíduos, condenados por crimes contra a democracia, veem-se privados de liberdade e reclamam das condições carcerárias, que eles mesmos diziam parecer hotéis. Bolsonaro recusa-se a comer a comida da Polícia Federal, considerada de qualidade superior à ofertada em presídios comuns. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, chorou durante sua primeira noite no Complexo da Papuda. Quantas diferença.
Os generais outrora valentes e falantes como Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, hoje permanecem em silêncio. Nem de longe parecem os valentões de tempos recentes, quando participavam de reuniões ministeriais que discutiram até mesmo medidas extremas contra autoridades democraticamente eleitas, como o assassinato do presidente Lula, de seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes. Heleno já busca provar que tem alzheimer.
A contradição ganha contornos ainda mais nítidos na conduta de líderes da direita ávidos pelo espólio político de Bolsonaro. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Ciro Nogueira (Progressistas) defendem publicamente a anistia para golpistas. Nogueira chega a afirmar que o perdão a Bolsonaro é "condição inegociável" para apoiar qualquer presidenciável da direita. Os mesmos que, no passado, negaram o direito ao debate democrático e promoveram discursos de ódio, agora apelam para a clemência da lei que tentaram subverter.
Os filhos de Bolsonaro, por sua vez, abandonaram a defesa da inocência do pai e passaram a lutar pela prisão domiciliar, alegando problemas de saúde de um homem que outrora se autointitulava com "histórico de atleta" e referiu-se à COVID-19 como uma "gripezinha". Questiona-se: o que explica a rápida transição de um "atleta" imune ao vírus para alguém que, segundo relatou, teve um surto de alucinações quando tentou romper uma tornozeleira eletrônica com ferro de soldar? E por que a defesa intransigente dos direitos humanos, antes rejeitada, tornou-se a principal bandeira desse grupo?
A lição que fica é clara: para quem passou anos promovendo violência política, discurso de ódio e desprezando a dor alheia, chegou o momento de encarar as consequências. A hora é de parar de ser "maricas" e deixar de "mimimi". A lei, que tanto diziam defender de forma seletiva para atacar os outros, agora aplica-se a eles. A democracia, que tentaram estrangular, mostrou-se mais forte. O choro agora, longe de resolver, apenas evidencia a colossal contradição de quem semeou vento e está colhendo a tempestade.
Nesse contexto, fica cada vez mais evidente que a democracia brasileira, com todas as suas imperfeições, ensina uma lição dura: aqueles que semeiam ódio e autoritarismo colhem os frutos amargos de suas próprias ações. O rigor da lei, quando aplicado sem distinção, expõe a hipocrisia de quem julgava-se acima dela. O momento é de reflexão sobre a resistência das instituições que garantem a liberdade e a paz social, mesmo para aqueles que tentaram destruí-las.
Só para lembrar o que os Bolsonaro pensavam sobre os direitos humanos
Luiz Brandão
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