A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), um Projeto de Lei que permite a inclusão de informações sobre doenças crônicas na Identificação Civil Nacional (ICN). A medida vale para condições como diabetes, doenças cardíacas, HIV e câncer, mediante solicitação do titular ou representante legal e comprovação junto ao órgão estadual responsável.
Segundo o deputado federal Merlong Solano (PT), autor do projeto, a proposta visa facilitar o atendimento em situações de urgência e emergência, garantindo maior segurança ao paciente e agilidade no diagnóstico. “O médico poderá agir de forma mais rápida e segura, sabendo previamente da condição de saúde da pessoa”, afirmou.
Merlong também destacou que a inclusão é opcional e pode assegurar atendimento prioritário. “Muitas vezes, a ausência de um documento que comprove a condição dificulta a aplicação prática das prioridades previstas em lei, como no caso de uma pessoa diabética em jejum para exame”, explicou.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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