Três Poderes firmam pacto nacional para enfrentar o feminicídio no Brasil

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lula diz que sociedade peca por omissão enquanto mulheres são espancadas e assassinadas

A assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio marcou, nesta quarta-feira (4), uma articulação inédita entre os Três Poderes da República para enfrentar a violência letal contra mulheres. O acordo estabelece ações integradas entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco em prevenção, proteção das vítimas, responsabilização dos agressores e mudança estrutural de uma cultura historicamente machista no país.

Para a ministra Gleisi Hoffmann, o pacto representa um ponto de inflexão no enfrentamento da violência de gênero no Brasil. Em sua fala durante o evento, ela destacou o caráter histórico da iniciativa e a responsabilidade coletiva envolvida na sua execução.

Hoje é um dia para entrar na história. A violência contra meninas e mulheres não pode e não deve ser vista com naturalidade. Cabe a cada um e a cada uma de nós trabalhar cada vez mais para transformar este pacto em realidade pelos direitos, pela igualdade e pela vida das meninas e das mulheres.

O pacto prevê a atuação coordenada de instituições do sistema de Justiça, forças de segurança, políticas sociais e redes de acolhimento, com o objetivo de reduzir falhas, acelerar respostas e evitar que denúncias se transformem em mortes anunciadas.

Urgência exposta pelos dados

Os dados do sistema de Justiça permitem dimensionar o volume de casos de feminicídio e de medidas de proteção analisados ao longo do período. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Além disso, o Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia; no mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher coordenada pelo Ministério das Mulheres, registrou em média 425 denúncias por dia ao longo de 2025, revelando um volume contínuo de violência que, muitas vezes, antecede casos extremos.

Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o pacto vai além de um compromisso institucional e busca enfrentar a raiz cultural do problema. Segundo ele, é necessário romper com a lógica de omissão que historicamente tratou a violência doméstica como um assunto privado.

Pois nós vamos meter a colher, sim. Vamos desconstruir, tijolo por tijolo, essa cultura machista que nos envergonha a todos.

Lula também alertou que o crescimento do feminicídio representa uma afronta direta às estruturas de proteção e à própria democracia, e que a sociedade não pode mais se calar ou se omitir diante da violência cotidiana contra mulheres.

Ao abordar a dimensão simbólica e concreta dessê abuso, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja, chamou atenção para a naturalização da brutalidade e para o esgotamento das mulheres diante da repetição desses crimes.

A banalização do corpo feminino, ensanguentado, mutilado, arrastado pelo asfalto, queimado e jogado do alto de um prédio é inaceitável para um país que vive em pleno desenvolvimento e é reconhecido internacionalmente pelas suas políticas públicas. Estamos exaustas, estamos cansadas, mas não desistiremos. Jamais desistiremos da vida de nenhuma de nós.

O que muda com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

O pacto estabelece uma série de diretrizes práticas para transformar o enfrentamento ao feminicídio em política de Estado:

Medidas protetivas mais rápidas e eficazes:
A proposta é reduzir o tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher, com atuação integrada entre Justiça, polícia, assistência social e rede de acolhimento, evitando falhas e o chamado “empurra-empurra” institucional.
Estado inteiro olhando para o mesmo caso:
As instituições passam a atuar de forma articulada, compartilhando informações e responsabilidades, para que cada denúncia receba acompanhamento contínuo.
Mais prevenção antes da violência virar morte:
O pacto aposta em campanhas permanentes, educação em direitos, capacitação de agentes públicos e ações voltadas à mudança da cultura de violência, incluindo homens como parte ativa da solução.
Agressores responsabilizados com mais rapidez:
Processos mais céleres, menos impunidade e respostas firmes para o descumprimento de medidas protetivas e crimes de violência doméstica.
Atenção especial a quem corre mais risco:
O foco recai sobre mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em situação de maior vulnerabilidade.
Resposta a novas formas de violência:
O pacto também inclui o enfrentamento da violência digital, como perseguições, ameaças e exposição online, práticas que frequentemente antecedem agressões físicas.
Cobrança pública de resultados:
Estão previstos relatórios periódicos, metas e prestação de contas, criando mecanismos de acompanhamento para que o pacto não se limite ao discurso, mas produza resultados concretos.

Com a adesão dos Três Poderes, o enfrentamento ao feminicídio passa a ser incorporado a uma agenda conjunta do Estado, com previsão de atuação coordenada entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta é integrar políticas públicas, decisões judiciais e ações de prevenção, estabelecendo mecanismos de acompanhamento e articulação institucional para a aplicação das medidas previstas no pacto.

Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR