O prefeito de Porto, Aluízio Moreira Vaz, tem 30 dias para retirar todas as referências visuais que utilizam a cor vermelha nos prédios públicos, substituindo-as por elementos que respeitem a identidade oficial do município (amarelo, azul, verde e branco0. A decisão foi determinada em liminar na sexta-feira (2), após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Porto.
O prefeito é acusado de promoção pessoal indevida com recursos públicos. Segundo o MPPI, Aluízio Moreira Vaz usou a cor vermelha massiva e deliberadamente, em prédios públicos, materiais institucionais e eventos oficiais. A cor vermelha é associada à campanha eleitoral do gestor e não possui relação com símbolos oficiais ou a história de Porto.
Segundo consta no documento, a prática afronta os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa. A decisão foi assinada pelo juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto, Leon Eduardo Rodrigues Sousa.
A liminar determina que o prefeito, no prazo de 30 dias e com recursos exclusivamente próprios, remova todas as referências visuais que utilizam a cor vermelha. Ele também deverá se abster de utilizar a cor em novas campanhas e comprovar que os custos de adequação não recaíram sobre os cofres públicos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1.000 (mil reais), limitada a R$ 60 mil.
Segundo o promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal, que responde pela Promotoria de Justiça de Porto, a decisão reforça o entendimento de que a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode ser utilizada como ferramenta de autopromoção por parte de agentes públicos.
Fonte: MPPI
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