O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcamte, protocolou, na tarde desta segunda-feira (14), o requerimento de urgência do projeto de lei que concede anistia aos presos dos atos golpistas de 8 de janeiro.
A proposta foi apresentada com 262 assinaturas válidas a favor de levar o tema a plenário. O projeto contava com 264 assinaturas, mas os nomes de Sóstenes e do deputado Coronel Zucco (PL-RS) foram desconsiderados por serem, respectivamente, líderes do partido na Câmara e da oposição.
A intenção do partido era protocolar o requerimento com 280 assinaturas, mas Sóstenes decidiu mudar a estratégia frente à articulação do governo contra o projeto da anistia.
Após protocolado o requerimento, as assinaturas não podem mais ser retiradas nem adicionadas, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara. O requerimento só perde a validade se metade dos deputados que assinaram o texto peçam sua retirada.
O pedido precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados para que a urgência seja aplicada ao projeto da anistia. A aprovação também depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.
Além disso, a votação da urgência não é incluída automaticamente na pauta do plenário. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar em pauta e definir quando o requerimento será analisado.
Veja os deputados que apoiaram o pedido de urgência do PL da Anistia.
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