O prefeito eleito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), anunciou, em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (3), que uma liminar da Justiça Federal manteve o percentual de 6,25% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Teresina.
Pelos critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em acordo com Tribunal de Contas da União (TCU), Teresina só teria direito a um percentual de 4,0 e não 6,25, pois o censo demográfico do IBGE demonstrou um crescimento reduzido de Teresina na última década.
Atualmente, existe uma decisão da Justiça Federal que mantém o percentual em 6,25%, mas essa decisão poderia cair, resultando em uma perca de arrecadação de R$ 500 milhões ao ano. O assunto foi tópico de reunião entre o deputado federal Júlio César (PSD) e Silvio Mendes.
Na coletiva, Silvio Mendes explicou como conseguiu aumentar o percentual quando foi prefeito em 2009. "Foi através do deputado federal Júlio César que nós resolvemos isso. Naquele tempo, ele trouxe o presidente do IBGE à Teresina, nós mostramos os documentos, que são públicos, oficiais, e ele ficou assustado com a situação injusta, do ponto de vista de repasse financeiro para a cidade, considerando que nós recebemos praticamente toda a população do interior do Maranhão. E ele disse que o IBGE não poderia mudar a regra para a Teresina considerando que é uma regra nacional. E eu compreendo, embora injusta, mas concordamos", explicou.
Silvio Mendes disse que foi interceder junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas o presidente do órgão disse que não tinha competência para modificar o percentual do fundo. Ele então sugeriu que o prefeito entrasse com uma ação judicial para resolver o impasse.
"Entre o Natal e o Ano Novo, eu fiquei em Brasília tratando disso. No dia 31 de dezembro de 2009, uma desembargadora decidiu, no último dia do prazo, que Teresina deveria aumentar o seu percentual de participação no FPM. A cidade então começou a receber aproximadamente R$ 500 milhões a mais", explica.
Silvio Mendes disse ter ficado "apavorado" com a possibilidade de perder recursos em 2025. O prefeito eleito se reuniu novamente com Júlio César em outubro deste ano para discutir o assunto.
"Se esse percentual for diminuído para 4%, que é o que segundo a regra deveria ser, a cidade ficaria sem condições de ser administrada. E isso estava me apavorando, a palavra é essa, eu estava muito preocupado. E ontem recebi do deputado Júlio César, a notícia dessa liminar da Justiça Federal, que manteve o percentual de 6,25 para o FPM de Teresina", declarou.
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