A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (IR) aprovou, nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a proposta do presidente Lula (PT) que zera o IR para quem ganha até R$ 5 mil. O deputado federal Merlong Solano (PT), que é vice-presidente da Comissão, destacou que o texto é parte de um conjunto de medidas do Governo Federal para tornar o sistema tributário mais justo e mais progressivo, com foco em aliviar a carga para contribuintes de baixa renda e aumentar a cobrança sobre os mais ricos.
O relatório final do projeto, apresentado pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), também reduz IR para quem tem ganhos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O deputado informou que a medida contou com o seu total apoio. “Lira manteve os principais pontos do projeto enviado pelo presidente Lula, mas promoveu ajustes relevantes. A proposta original previa a isenção para salários de até R$ 5 mil e um desconto progressivo para quem ganha até R$ 7 mil, mas o texto final elevou esse teto para R$ 7.350. Ao mesmo tempo, o projeto manteve a alíquota progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou seja, mais de R$ 50 mil por mês”, destacou o parlamentar.
Arthur Lira aumentou o limite de redução do imposto para manter a neutralidade fiscal da proposta, uma vez que, nos moldes enviados pela Fazenda, o projeto teria R$ 29 bilhões de sobra de arrecadação. A ampliação da faixa de desconto deve beneficiar 500 mil pessoas. “O que estamos fazendo chama-se justiça social e tributária, colocando os pobres no orçamento e os ricos no imposto de renda. É uma grande vitória do povo brasileiro. Enfrentamos forte resistência no Congresso e entre setores econômicos, que eram contra taxar os super ricos. Que bom que conseguimos avançar nessa pauta, que é uma promessa de campanha do presidente Lula”, reforçou o petista.
Merlong destacou que cerca de 90% dos contribuintes brasileiros estão nesta faixa de isenção e que a medida vai garantir alívio imediato no orçamento de milhões de lares brasileiros. “Atualmente, estão isentos do imposto de renda os cidadãos com rendimento até R$ 3.036 ao mês. Um avanço já conquistado no governo Lula, porque até 2022 quem ganhava a partir de R$ 1.903 já pagava imposto de renda. Então, o que a gente aprovou hoje na comissão foi mais qualidade de vida para as famílias, porque essa iniciativa fortalece a economia, pois coloca mais dinheiro em circulação, fomenta o comércio e impulsiona pequenos e médios negócios em todo o país", enfatizou.
Com a aprovação, o texto segue para a análise do plenário, com votação prevista para o segundo semestre deste ano. Merlong informou que, até a aprovação da matéria, a base do governo no Congresso ficará atenta para aprimorar o texto-base aprovado na Comissão Especial.
Fonte: ASCOM
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