Mai de 220 litros de agrotóxicos foram apreendido em um veículo na BR-316, nas proximidades do município de Valença do Piauí, Sul do Piauí, durante uma ação de fiscalização de rotina realizada nessa quarta-feira (16). O condutor da caminhonete foi autuado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Unidade de Sanidade Animal e Vegetal (Usav) da Adapi.
Os produtos estavam sendo transportados de forma irregular: já diluídos, fora das embalagens originais, sem nota fiscal e sem receituário agronômico, em desacordo com as normas previstas na Lei Estadual nº 5.626/2006 e no Decreto nº 14.576/2011. A legislação estabelece que o fracionamento de agrotóxicos é proibido, sendo permitida a diluição apenas no momento da aplicação, na área de uso autorizada.
O condutor foi multado em 9.000 UFR-PI, valor que poderá ser convertido em débito definitivo caso a defesa não seja apresentada ou aceita no prazo de 30 dias. Em caso de inadimplência, a dívida será inscrita na dívida ativa do Estado.
Segundo a Adapi, os agrotóxicos apreendidos, classificados como herbicidas de risco toxicológico moderado (faixa azul), estão sob custódia em uma sala isolada da Usav de Valença. A destinação final dos produtos será feita em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A ação faz parte de um trabalho conjunto entre PRF e Adapi, com foco no combate ao transporte irregular de produtos agropecuários, incluindo agrotóxicos, animais e cargas vivas sem documentação. Casos suspeitos identificados durante abordagens da PRF são encaminhados às equipes técnicas da Adapi para análise e aplicação das penalidades previstas.
A Adapi orienta que o transporte de agrotóxicos seja realizado exclusivamente em embalagens originais, lacradas e com toda a documentação exigida por lei. Denúncias ou dúvidas podem ser encaminhadas pelo WhatsApp: (86) 99462-1644.
Fonte: SECOM/PI
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