O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (2) que o Congresso Nacional está favorecendo os interesses de poucos grupos econômicos, deixando de lado o que é melhor para a maioria da população.
Lula explicou que o governo vai entrar com uma ação na Justiça contra a decisão do Congresso de cancelar um decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, governar o país exige equilíbrio entre os poderes. “Se eu não recorrer à Justiça, deixo de governar. O Congresso faz leis, e eu administro o país”, afirmou em entrevista à TV Bahia.
Lula também disse que o decreto não é um novo imposto, mas um ajuste nas regras para que os mais ricos paguem mais impostos. “Houve pressão de casas de apostas, fintechs e talvez até de bancos. O fato é que interesses de poucos venceram no Congresso, o que considero um absurdo”, completou.
Ele ainda reclamou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, não respeitou um acordo com o governo ao pautar a votação que derrubou o decreto. A decisão foi anunciada nas redes sociais por Motta pouco antes da votação.
Apesar disso, Lula negou qualquer briga com o Congresso: “O presidente não rompe com o Congresso, cada um tem seu papel. Quando há conflito, é a Justiça que resolve.”
Segundo ele, decretos são instrumentos legais do presidente, e só podem ser barrados se ferirem a Constituição, o que não é o caso agora. “O governo tem o direito de propor ajustes no IOF”, afirmou.
Lula está em Salvador participando das comemorações da Independência da Bahia e depois segue para a Cúpula do Mercosul em Buenos Aires e, em seguida, para o Rio de Janeiro, onde presidirá a Cúpula do Brics.
Nesta terça-feira (1º), a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação no STF para confirmar que o decreto é legal. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso.
Entenda o caso
O decreto feito pelo Ministério da Fazenda aumentava o IOF em operações como crédito, câmbio e seguros, para arrecadar mais e cumprir as metas fiscais. Mas o Congresso não concordou e derrubou a medida, defendendo corte de gastos ao invés de aumento de impostos.
Lula criticou propostas como a que desvincula o investimento mínimo em saúde e educação: “Como falar em cortar gastos querendo tirar da educação?”
O governo argumenta que a medida evita cortes em programas sociais e no funcionamento do Estado. Além disso, corrige distorções, fazendo setores isentos contribuírem mais.
Lula sugeriu outra saída: cortar 10% de todos os benefícios fiscais. “O Brasil deixa de arrecadar R$ 860 bilhões por ano com isenções. Se tirar só 10%, ainda sobra muito. Ninguém vai ficar pobre por isso, e a gente protege saúde e educação”, afirmou.
Ele comparou: “Precisamos cortar onde tem excesso, fazer uma espécie de ‘cirurgia bariátrica’ nos que têm muita gordura, para ajudar quem mais precisa.”
O decreto previa ainda aumento de impostos sobre lucros das apostas online (bets), subindo de 12% para 18%, e das fintechs, de 9% para 15%, igualando-as aos bancos. Também queria começar a taxar LCI e LCA, que hoje são isentas.
Mesmo antes da derrubada do decreto, o governo já havia enviado uma medida provisória aumentando impostos sobre bets e investimentos isentos. A MP também cortava R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios. Mesmo assim, o Congresso rejeitou o decreto.
Fonte: Agência Brasil
Siga nas redes sociais
