A petista piauiense Teônia Pereira, integrante do podcast local IELTV, venceu a primeira batalha judicial contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A Justiça indeferiu o pedido apresentado por Michelle para que fosse retirada do ar, de forma urgente, uma publicação em que Teônia a chama de “ex-garota de programa”. A decisão reforça a proteção à liberdade de expressão e representa uma derrota simbólica para a ex-primeira-dama.
O pedido de censura havia sido protocolado por Michelle Bolsonaro no 6º Juizado Especial Cível de Brasília, sob a alegação de injúria e difamação agravadas pelo uso das redes sociais. No entanto, a juíza Maria Cecília Batista Campos negou a solicitação, argumentando que a antecipação de tutela só deve ser concedida em casos excepcionais, o que não se aplica ao processo em questão.
A decisão foi reforçada por outra negativa vinda da 1ª Vara Cível de Brasília, que destacou o entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que, em conflitos entre liberdade de expressão e direito à honra envolvendo figuras públicas, deve-se dar preferência à liberdade de expressão.
“Nos conflitos relacionados à liberdade de expressão e o direito à honra, sobretudo envolvendo pessoas públicas, há de ser dada preferência à liberdade de expressão, o que conduz à excepcionalidade da retirada de conteúdos da internet em sede liminar”, diz trecho da decisão.
Comentário que motivou o processo
A controvérsia teve início no dia 11 de junho, durante a participação de Teônia Pereira no podcast IELTV, gravado em Teresina, capital do Piauí. Ao comentar uma fala machista de outro participante sobre Michelle e a atual primeira-dama Janja da Silva, Teônia se referiu à esposa de Jair Bolsonaro como "ex-garota de programa" e citou supostas ligações da família dela com a polícia.
Michelle, por meio do advogado Marcelo Bessa, moveu ação criminal por injúria e difamação, alegando que as declarações são falsas, ofensivas e misóginas, e que não há possibilidade de acordo. A queixa foi protocolada na 2ª Vara Criminal de Teresina e segue em tramitação.
Liberdade de expressão
A decisão judicial que nega a retirada do vídeo tem grande repercussão, especialmente por envolver uma figura pública e uma comunicadora do Nordeste que atua em um projeto independente de mídia. A juíza ainda destacou que a reparação de possíveis danos pode ser buscada por outros meios, como direito de resposta ou indenização, mas não justifica a censura prévia de conteúdo publicado online.
Mesmo com a negativa inicial, o processo seguirá seu curso normal. Michelle Bolsonaro ainda pode buscar indenização, caso a Justiça entenda que houve abuso de direito ou dano moral. Já a jornalista Teônia Pereira, procurada por alguns veículos, optou por não comentar o caso até o momento.
Veja a decisão:
Notícia relacionada:
Michelle Bolsonaro processa petista piauiense que a chamou de "ex-garota de programa"
Fonte: Justiça do Piauí
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