A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) da Câmara dos Deputados promoveu, nessa quarta-feira (2), uma Audiência Pública para debater denúncias de irregularidades em descontos de mensalidades associativas e na concessão de empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião foi proposta pelo deputado federal Castro Neto (PSD-PI) e evidenciou falhas significativas na fiscalização dessas operações pela autarquia federal.
A diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Márcia Eliza de Sousa, reconheceu que as fraudes comprometem a credibilidade da instituição, mas garantiu que medidas estão sendo adotadas para reforçar a segurança nas operações, como a exigência de biometria e assinatura biométrica na contratação dos empréstimos. Ela destacou que, graças a essas iniciativas, as reclamações de beneficiários caíram 79% entre 2021 e 2024.
“Estamos tentando reparar com toda força dentro do possível o prejuízo causado aos nossos beneficiários. A nossa intenção é que realmente a gente construa mecanismos para que isso não ocorre jamais. Foi um tombo que levamos e temos que fazer disso um modelo que a gente aprenda, inclusive com o apoio dessa Casa, para construir instrumentos para impedir que situações como estas ocorram novamente”, disse Márcia Eliza de Sousa, destacando uma queda de 79% nas reclamações dos beneficiários, entre 2021 e 2024, após adoção de medidas de segurança.
Felipe Cavalcante e Silva, consultor jurídico do Ministério da Previdência Social, anunciou a criação de uma Coordenação Geral de Inteligência para investigar suspeitas de irregularidades.
“Sempre que se detecta algo fora do correto, o Ministério tem essa unidade de inteligência para agir em conjunto com a PF (Polícia Federal), MPF (Ministério Público Federal) e Receita Federal. E nós já determinamos um escrutínio sobre os empréstimos consignados e um estudo que está em curso. Então logo que a gente tenha resultado, certamente será apresentado à Cidoso”, garante.
O presidente da Cidoso, deputado Zé Silva (SD-MG), cobrou do MPS mais ações concretas para proteger aposentados e pensionistas, além de maior integração entre ministérios.
“Esperamos quais medidas foram tomadas pelo Ministério da Previdência, quais os sistemas de segurança que tem para os aposentados e pensionistas. Estamos estudando uma legislação para responsabilizar pelo vazamento dos dados porque antes mesmo do beneficiário receber seu primeiro benefício ele já é contatado oferecendo recursos fáceis. Há também as fraudes que acontecem por falta de integração de bancos de dados”, destaca.
Já os representantes dos órgãos de controle presentes na Audiência Pública apresentaram dados e iniciativas de acompanhamento das ações do INSS para combater novas fraudes, bem como ações para apontar responsáveis pelos desvios.
O deputado federal Castro Neto, que presidiu a Audiência Pública, concluiu que há uma rede estrutura e orquestrada para aplicar os mais variados golpes em idosos.
“Estamos falando de mais de R$ 3 bilhões de descontos e que 84% deles estão restritos a 10 associações. Além disso, foi detectado uma fragilidade muito grande no controle do INSS e do Dataprev quanto a esses empréstimos indicando fraude. Foi uma audiência esclarecedora e, ao mesmo tempo, preocupante porque as falas de alguns representantes presentes nos levam a crer que a questão do empréstimo consignado irregular e o desconto da associação sem autorização são problemas que andam juntos. E o pior: os idosos também estão tendo descontos na conta corrente de clube de benefícios e seguradoras. A minha impressão é que o problema é mais grave, uma ação coordenada predatória para atacar quem merece defesa e ter seus direitos garantidos”, concluiu.
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