Política

REGULAÇÃO

Ex-ministros da Justiça apoiam decreto de Lula sobre uso da força policial

Decreto busca responder ao crescente número de casos de violência policial no Brasil

Da Redação

Segunda - 30/12/2024 às 11:04



Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Governo edita decreto para disciplinar uso da força em ações policiais
Governo edita decreto para disciplinar uso da força em ações policiais

Sete ex-ministros da Justiça manifestaram apoio ao decreto assinado pelo presidente Lula (PT) que regula o uso da força por policiais, em meio a críticas de governadores de estados alinhados à direita. O documento, que visa garantir um modelo de segurança pública mais moderno e respeitoso à dignidade humana, foi assinado por Aloysio Nunes Ferreira, Nelson Jobim, Miguel Reale Jr., Tarso Genro, Luiz Paulo Barreto, José Eduardo Cardoso e Raul Jugmann.

Os ex-ministros rebatem as acusações de que o decreto representaria uma tentativa de interferência do governo federal nas forças estaduais de segurança. Governadores como Tarcísio de Freitas (SP), Ronaldo Caiado (GO) e Cláudio Castro (RJ) criticaram a medida, apontando a exigência de cumprimento de regras para o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

No manifesto, os signatários defendem que as críticas ao decreto são, em sua maioria, fruto de embates políticos ou desconhecimento do conteúdo da proposta. Eles enfatizam que o objetivo do decreto não é proteger criminosos, mas estabelecer um novo modelo de segurança, com maior controle sobre o uso da força policial, principalmente em relação ao uso de armas de fogo, restrito a situações extremas.

O decreto, assinado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca responder ao crescente número de casos de violência policial no Brasil, estipulando que a força só poderá ser utilizada quando métodos menos intensos não forem eficazes. A proposta é vista pelos ex-ministros como um passo importante para restaurar a confiança nas instituições de segurança pública e promover uma sociedade mais segura e justa.

Fonte: Brasil 247

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