O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, soma atualmente 25 pedidos de impeachment protocolados no Senado Federal. O levantamento não considera a nova representação anunciada nesta terça-feira (12/2) pelo Partido Novo, que ainda não foi oficialmente registrada no sistema da Casa.
A pressão contra o magistrado aumentou após a divulgação de informações sobre sua relação com o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, instituição investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de fraude financeira estimada em R$ 12 bilhões na emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
Toffoli deixa relatoria do caso
Após a PF identificar menções ao nome do ministro no celular de Vorcaro, Toffoli decidiu se afastar da relatoria do processo envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada depois de reunião com os demais ministros da Corte. O caso passou a ser conduzido por André Mendonça.
Em nota, o STF informou que não há fundamento para a arguição de suspeição contra Toffoli, mas confirmou que o ministro optou por deixar a relatoria da ação.
Como funciona o impeachment de ministro do STF
Previsto em lei desde 1950, o impeachment de ministros do STF nunca foi efetivado no Brasil. O rito é semelhante ao aplicado ao presidente da República, com a diferença de que cabe ao presidente do Senado decidir se aceita ou não a denúncia. Atualmente, o cargo é ocupado por Davi Alcolumbre.
Qualquer cidadão pode protocolar pedido de impeachment contra ministro da Suprema Corte. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes chegou a restringir essa possibilidade à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas posteriormente revogou a decisão após críticas.
Pedidos recentes e histórico
Dos 25 pedidos registrados, três foram protocolados em 2026 e mencionam diretamente o caso Banco Master. As representações foram apresentadas por cidadãos e aguardam despacho da presidência do Senado.
Em 2025, há quatro pedidos pendentes de análise. Dois deles citam decisão de Toffoli que suspendeu, em dezembro de 2023, o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, grupo da JBS, em acordo de leniência relacionado à Operação Lava Jato.
Há ainda uma representação que menciona nominalmente outros ministros da Corte, como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux, Edson Fachin, Nunes Marques, Cristiano Zanin, além do próprio Toffoli.
Entre 2015 e 2019, 16 pedidos foram apresentados e arquivados ainda na fase inicial. Dois outros, protocolados em 2021, chegaram a tramitar na Advocacia-Geral do Senado.
Um dos pedidos antigos teve como autora a vereadora Janaina Paschoal, que também assinou a petição de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Investigação do Banco Master
O Banco Master é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de irregularidades na emissão de CDBs. Segundo as apurações, o volume financeiro sob suspeita pode chegar a R$ 12 bilhões.
Toffoli é sócio da empresa Maridt Participações, administrada por seus irmãos, que realizou negociações com um fundo gerido pela Reag, ligada ao Banco Master. Além disso, a PF identificou mensagens no celular de Vorcaro com menções ao nome do ministro.
A tramitação dos pedidos de impeachment agora depende de decisão do presidente do Senado sobre eventual abertura do processo.
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