O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou nesse sábado (3) uma representação com pedido de urgência para que sejam apreendidas armas de fogo em posse do deputado Delegado Caveira (PL-PA), especialmente armamentos de uso restrito supostamente armazenados no gabinete dele na Câmara dos Deputados.
O pedido de Correia é baseado em um episódio ocorrido nesta semana, quando o parlamentar do PL levou um fuzil calibre 5.56mm e uma pistola calibre .40 às dependências da Casa, exibindo as armas a visitantes e assessores, segundo a denúncia.
No vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais, Delegado Caveira aparece ao lado do vereador bolsonarista Zezinho Lima (PL-PA), empunhando armas de fogo. A legenda afirma: “Somos armamentistas. Defendemos o porte de arma para o cidadão de bem. Ele, no Congresso Nacional, e eu, na Câmara Municipal de Belém”.
Rogério Correia afirma que “o porte de armas de fogo de uso restrito nas dependências da Câmara, além de violar as normas de segurança da Casa, configura afronta à Mesa e todos os Deputados, sendo incompatível com o regular funcionamento da Casa Legislativa sob a égide do Estado Democrático de Direito”.
A representação ressalta que o uso de armamento dentro da Câmara só pode ocorrer mediante autorização expressa da Polícia Legislativa, o que, segundo o petista, não ocorreu. “Contudo, o ingresso de armas nas dependências da Câmara, especialmente armas de guerra, está condicionado ao acautelamento prévio das armas junto ao Departamento de Polícia Legislativa”, destacou o deputado no documento.
Além do pedido de busca e apreensão, Correia solicitou a comunicação imediata dos fatos à Corregedoria Parlamentar, a abertura de processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), para apuração de possível crime.
O episódio é considerado inédito na história da Câmara dos Deputados, que conta com detectores de metal e protocolos rígidos de segurança, não acionados neste caso. Delegado Caveira é policial civil licenciado, categoria que possui porte de arma, mas está sujeita a limitações quanto ao porte ostensivo em ambientes públicos e institucionais. A Câmara dos Deputados ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Fonte: Brasil 247
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