A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nos contratos emergenciais para a coleta e destinação de resíduos sólidos em Teresina anunciou a convocação do presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), Vicente Moreira, para esclarecer o impasse que resultou na paralisação de 24 horas dos trabalhadores da limpeza pública da capital nesta quarta-feira (9). A mobilização, organizada pelo Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Piauí (Seeacep), protesta contra o atraso no pagamento de salários, vale-alimentação e vale-transporte.
O presidente da CPI, vereador Fernando Lima (PDT), explicou ao portal Piauí Hoje que a decisão de antecipar a reunião para hoje teve como objetivo deliberar sobre a convocação dos responsáveis para mediar a crise.
“Em virtude dessa nova paralisação, nós antecipamos a reunião, que seria nesta quinta-feira (10), para hoje, justamente para a gente deliberar sobre a convocação. Na verdade, fizemos primeiro um convite para o presidente da Eturb, e o representante da empresa, que presta serviço de coletas de lixo. Caso não atendam o convite, a gente convoca para terça-feira, que é o nosso último dia de sessão, o último dia de trabalho legislativo antes do recesso,” afirmou.
Fernando Lima detalhou que a convocação abrange o presidente da Eturb, Vicente Moreira, e o representante do Consórcio Recicle/Aurora, responsável pelo serviço de coleta de lixo na capital. Segundo ele, o impasse tem causado prejuízos diretos aos garis e à população teresinense.
“Ficou acertado de sexta-feira haver o convite para a gente sentar e tentar mediar esse problema da paralisação dos garistas. No caso, o representante da Eturb e do consórcio? Isso, o representante da Eturb, acho que é o presidente Vicente, e o representante do consórcio Recicle e Aurora. Eu não me recordo o nome do representante, mas o vamos encaminhar o ofício para ele.”
Paralisação de 24 horas
O Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Piauí (Seeacep) anunciou o início da paralisação como uma resposta direta à falta de pagamento e benefícios atrasados. O presidente do sindicato, Jonatans Miranda, explicou que a interrupção dos serviços ocorreu após a falha na negociação entre a Prefeitura de Teresina e o consórcio Recicle/Aurora, que alegou não poder realizar os pagamentos devido à rescisão contratual com o município.
O cenário se complicou ainda mais após o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspender o edital emergencial para contratação de nova empresa de coleta, apontando ausência de estudo técnico e inconsistências na planilha orçamentária. Essa suspensão deixou a Prefeitura sem alternativa imediata para substituir o consórcio, agravando o impasse.
Em nota oficial, a Prefeitura de Teresina reconheceu a paralisação e atribuiu a responsabilidade ao Consórcio Recicle/Aurora, que, segundo o comunicado, recusou-se a assinar o instrumento legal necessário para a liberação do pagamento referente aos serviços prestados em junho de 2025. A gestão municipal também revelou que está buscando, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), uma alternativa para repassar diretamente os valores aos trabalhadores e minimizar os efeitos da paralisação na limpeza urbana da capital.
Até o momento, não ocorreu a confirmação da presença dos novos convocados para a CPI do Lixo. Com a tramitação em andamento, o Seeacep, por sua vez, não descarta novas paralisações caso as pendências salariais não sejam resolvidas em breve.
Confira o vídeo abaixo:
Fonte: Lília Pâmela Ferreira
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