A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras no plenário da Casa. A análise da matéria, prevista para ocorrer em sessão marcada às 14h, será feita em regime de urgência e cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o prazo de 30 de junho para a atualização da representação proporcional dos estados.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, aprovado no início de maio, altera a composição da Câmara com base no crescimento populacional registrado em diversos estados. Nenhuma unidade da federação perderá vagas parlamentares, mesmo com a revisão dos critérios estabelecidos na Constituição.
A proposta foi relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), que defendeu a ampliação como forma de evitar prejuízos sociais e econômicos a estados que poderiam ser afetados com a simples aplicação do cálculo proporcional. Segundo ele, se fosse seguido apenas o critério demográfico previsto na Constituição, algumas bancadas estaduais seriam reduzidas. “O que acarretaria na perda de recursos e prejuízo à população”, argumentou o relator em seu voto.
A Constituição determina que cada estado tenha no mínimo oito representantes na Câmara e que nenhum poderá ultrapassar o limite de 70 cadeiras, número atualmente reservado a São Paulo, unidade federativa mais populosa do país.
De acordo com o texto aprovado, nove estados terão aumento no número de representantes:
- Amazonas: +2 deputados
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Paraná: +1 deputado
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
A tramitação do projeto ganhou celeridade após o STF estabelecer o fim de junho como data-limite para adequação das bancadas à realidade populacional dos estados. A inclusão do tema na pauta desta semana atende a um pedido do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme confirmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Caso aprovado, o novo número de parlamentares passará a valer nas eleições de 2026, respeitando o calendário eleitoral e a adaptação das regras de distribuição dos assentos por estado. A medida poderá ter impacto direto na distribuição de recursos do fundo partidário, tempo de televisão e formação de blocos parlamentares.
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