Um homem de 23 anos foi alvo de mandado de prisão temporária nesta segunda-feira (7), investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável em Baixa Grande do Ribeiro, no Sul do Piauí.
Segundo informações, o Conselho Tutelar acionou a polícia após o investigado assumir um namoro público com uma adolescente de 12 anos. O caso foi prontamente encaminhado às autoridades competentes, que adotaram as providências legais cabíveis.
A prisão foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Baixa Grande do Ribeiro, com o apoio da Polícia Militar do município.
"De acordo com o Código Penal Brasileiro e com o entendimento consolidado dos tribunais superiores, o consentimento de menores de 14 anos para qualquer ato de natureza sexual é considerado juridicamente inválido. Assim, mesmo que o menor manifeste vontade de se relacionar, a outra parte responderá criminalmente pela conduta", reiterou o delegado Marcos Halan.
Segundo a Polícia Civil outros casos semelhantes estão sob investigação, podendo haver novas prisões nos próximos dias.
Fonte: SSP-PI
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