A exigência de, no mínimo, três anos de experiência jurídica ou policial para quem quiser assumir o cargo de delegado no Piauí foi aprovada nesta terça-feira (1º) em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi). A mudança faz parte de um Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo, que altera categorias da Polícia Civil. A nova regra busca evitar que recém-formados em Direito, sem vivência prática, ingressem diretamente na função, reforçando a qualificação dos futuros delegados.
“Para o cargo de delegado de polícia vai ser exigido três anos de atividade jurídica ou policial para que não ingresse aquele bacharel em direito que é sem nenhuma experiência de vida, sem nenhuma experiência na atuação, na justiça ou na área policial. Também a nossa Academia de Polícia transforma-se em escola superior de polícia”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko.
Além da nova exigência para delegados, foi aprovada também a transformação dos cargos de agente e escrivão em oficial investigador de polícia. A nova nomenclatura vem acompanhada de atribuições mais amplas, permitindo que o policial responsável pelas diligências também produza os relatórios de missão, que passam a ter caráter mais técnico e detalhado.
Delegado-geral Luccy Keiko destaca que exigência de experiência vai qualificar ingresso na Polícia Civil do Piauí - Reprodução
“Essa lei traz mudanças significativas. A principal delas é a transformação dos cargos de agente e escrivão em oficial investigador de polícia. Com esse novo cargo, o próprio policial civil, que vai às ruas investigar, vai poder elaborar os relatórios de missão. Inclusive, esses relatórios, hoje feitos pelo policial civil, têm um caráter até científico, são provas robustas. Então, ele colhe declarações, colhe depoimentos, faz a investigação e isso dinamiza as investigações policiais”, explicou Keiko.
O projeto tramitou com debates envolvendo representantes de entidades de classe da Polícia Civil e recebeu emenda apresentada em Plenário, que forçou o retorno da proposta às comissões técnicas para nova análise. Durante a votação na Comissão de Administração Pública e Política Social, o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) manifestou voto contrário à emenda, alegando que sua proposta original, que previa reajustes salariais em algumas classes da Polícia Civil, acabou sendo desconsiderada no texto final.
A decisão inicia mudança na estrutura da Polícia Civil do Piauí em uma tentativa de aperfeiçoar a qualificação dos quadros da segurança pública, tanto na ponta investigativa, com os novos oficiais investigadores, quanto na chefia das investigações, com a exigência de experiência para delegados.
As alterações foram aprovadas em Plenário nesta terça-feira (1º) e, com isso, seguem agora para sanção do governador Rafael Fonteles.
(*) Isaac Da Silva é estagiário sob supervisão da jornalista Nayrana Meireles -DRT 0002326/PI
Fonte: Alepi
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